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Tubarão 05/01/2010
O contribuinte tubaronense deve começar a receber em casa, a partir do dia 10 de fevereiro, o carnê para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. Cerca de 40 mil boletos, a exemplo do ano passado, deverão ser distribuídos até o início de março, quando começa o prazo para pagamento do imposto com descontos.
Os valores do IPTU 2010 não terão reajuste e serão os mesmos lançados no ano de 2009.
O prazo para o pagamento da 1ª cota única vence em 8 de março de 2010, com 20% de desconto. O vencimento da 2ª cota única ocorre em 9 de abril de 2010, com redução de 15% sobre o valor total lançado.
O diretor de Tributação e Cadastro Imobiliário da prefeitura de Tubarão, Clóvis Luiz Gomes lembra que o contribuinte que estiver em dia com o IPTU do ano passado, ou seja, quem quitou seus débitos até 31 de dezembro de 2009 e não possuir nada em aberto dos anos anteriores, terá uma bonificação de 10%, além dos descontos oferecidos nos vencimentos citados.
O pagamento do IPTU poderá será parcelado ainda em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 60,00. O parcelamento já estará impresso nos carnês, que serão entregues na residência do proprietário. O primeiro vencimento das parcelas será no dia 08 de março.
No carnê deste ano, além da Taxa de Coleta de Lixo, será incluída a Taxa de Segurança contra Sinistros e Serviços Especiais, no valor de R$ 8,19, somente para lançamentos residenciais, já que para os comerciais a taxa é paga junto com o Alvará.
O valor desta taxa será repassado para o Corpo de Bombeiros de Tubarão e servirá para o reaparelhamento do órgão. Além disso, segundo Clóvis, a cobrança contribuirá principalmente, para melhorar o atendimento e reforçar a segurança pública.
Quem não receber o documento até o final do mês de fevereiro deverá se dirigir ao departamento de Tributação e Cadastro localizado na avenida Tubalcain Faraco, esquina com a rua Pe. Bernardo Freuser, Edifício Center Park, 7º andar, sala 704, das 7 às 13 horas. O contribuinte poderá também retirar o boleto via internet, através do site: www.meuiptu.com.br.
Isenção – Fica definido o período de 30 de abril a 29 de outubro de 2010 para recebimento dos pedidos administrativos de isenção dos aposentados, pensionistas e demais contribuintes beneficiados pela Lei Complementar Municipal nº 001/2002.
Renegociação - O contribuinte que estiver em débito com a prefeitura poderá efetuar o pagamento à vista ou parcelado, em até quatro vezes, com perdão total da multa e juros incidentes sobre os créditos tributários existentes. Já para pagamentos entre cinco e oito parcelas, será concedido perdão parcial de 90% sobre multa e juros incidentes nos créditos tributários existentes. Para pagamentos entre nove e 12 parcelas, será concedido perdão parcial de 80% sobre multa e juros incidentes nos créditos tributários existentes e para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, será concedido perdão parcial de 70% sobre multa e juros.
Os descontos se referem apenas a multas e juros, mantendo-se a dívida principal e correção monetária. Sobre cada parcela a vencer incidirá atualização na base de 0,5% ao mês.
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