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05/03/2010
O Legislativo Tubaronense esteve reunido nesta quinta-feira, 4 de março de 2010, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na Ordem do Dia, desta Sessão os Vereadores apreciaram, deliberaram e manifestaram voto às seguintes matérias:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 185/2009, de autoria do Ver. André Fretta May, que dispõe sobre a divulgação da advertência “Se Beber, Não Dirija” em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos. Este Projeto em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 115/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que estabelece normas para concessão do título de utilidade pública. Este Projeto em sua primeira votação foi retirado da pauta por solicitação do autor.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 180/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e passeios, revoga a Lei nº 768/77 e dá outras providências. Este Projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.
Os Senhores Vereadores também aprovaram a Resolução 02/2010, que homologa a licença para tratamento de saúde do Ver. Edson José Firmino, por um período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 02 de março de 2010, conforme atestado médico encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. Ainda nesta Sessão, os Vereadores, concederam o tempo inicial de 15 minutos, para que o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sr. Rodnei Cardoso Antunes, pudesse falar aos Vereadores sobre as ações do sindicato. O espaço atendeu ao solicitado pelo Ofício 04/2010, daquela entidade, encaminhado aos membros da Mesa Diretora da Câmara. Os trabalhos legislativos puderam ser acompanhados pela internet através do Site: www.camaratubarao.sc.gov.br, ou presencialmente no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.
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